O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu, neste sábado (3), autorizar a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o Brasil.
Para o ministro, leis ou decretos que proíbem a realização de cultos religiosos descumprem a Constituição. “A lei, decreto ou qualquer estatuto que, a pretexto de poder de polícia sanitária, elimina o direito de realizar cultos (presenciais ou não), toca diretamente no disposto na garantia constitucional”, disse.
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